O casamento é a construção de uma nova vida a dois. Aquisição de imóveis, carros, bens e demais investimentos financeiros fazem parte da relação da maioria dos casais que desejam crescer ao compartilhar experiências e carinho. Porém, quando a união se dissolve, é de extrema importância saber como funciona a divisão de bens após a separação, para que a divisão seja a mais justa e correta possível. Este artigo abordará as principais questões sobre a divisão de bens após a separação.
A Importância da Divisão de Bens
O cuidado e a atenção na divisão de bens após a separação são essenciais para superar uma etapa complicada da vida, como o divórcio, sem maiores desgastes ou decepções. A divisão de bens, geralmente estabelecida em acordos pré-nupciais, é uma ferramenta importante para que nenhuma das partes seja prejudicada.
Regimes de Bens no Brasil
Para entender como funciona a divisão de bens após a separação no Brasil, é fundamental conhecer os diferentes regimes de bens previstos na legislação brasileira.
Comunhão Parcial de Bens
O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Nesse regime, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na divisão em caso de separação. Este regime é aplicado automaticamente quando não há manifestação do casal através de um contrato pré-nupcial, conforme o art. 1.640 do Código Civil.
Separação Obrigatória de Bens
Para casamentos de pessoas maiores de 70 anos, vigora o regime da separação obrigatória de bens. Este regime é o único obrigatório e não pode ser alterado por pacto antenupcial.
Comunhão Universal de Bens
No regime de comunhão universal de bens, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges são comuns ao casal. Isso inclui dívidas adquiridas durante a união. Este regime pode ser estabelecido através de um acordo pré-nupcial.
Separação Total de Bens
No regime de separação total de bens, todos os bens do casal são propriedades individuais, independentemente da situação em que a união se encontra. Em caso de separação, apenas os bens registrados no nome de ambos serão divididos.
Participação Final nos Aquestos
A participação final nos aquestos é um regime misto. Durante o casamento, funciona como uma separação de bens. Na ruptura, realiza-se um balanço do que foi adquirido onerosamente pelo casal, dividindo-se pela metade. Este regime é pouco utilizado devido à sua complexidade e necessidade de cálculos contábeis.
Modificação do Regime de Bens
O regime de bens pode ser modificado após o casamento mediante um processo judicial, a pedido de ambos os cônjuges, justificando o interesse na alteração.
Divórcio Sem Acordo de Divisão de Bens
O artigo 1.581 do Código Civil Brasileiro permite que o divórcio seja homologado sem a necessidade de um acordo prévio de divisão de bens. No entanto, até que a partilha seja definida, ambos os cônjuges devem prestar contas sobre os bens sob sua posse. Confira aqui
Dívidas Contraídas Durante o Casamento
Na comunhão universal de bens, se as dívidas forem relacionadas à família, os encargos devem ser compartilhados, desde que comprovados. No caso de separação, a divisão das dívidas seguirá o mesmo princípio da divisão dos bens.
Considerações Finais
A divisão de bens após a separação, quando realizada de forma justa e correta, garante que ambos os cônjuges consigam recomeçar suas vidas e buscar a felicidade. Conhecer os diferentes regimes de bens e suas implicações é fundamental para evitar conflitos e garantir que a divisão seja equilibrada e respeitosa.
Conclusão
A compreensão e a aplicação correta desses conceitos podem minimizar os conflitos e garantir uma divisão justa e equilibrada dos bens, permitindo que ambos os cônjuges sigam em frente com suas vidas de forma harmoniosa. Confira mais conteúdos relacionados a esse aqui
