A pensão alimentícia é um tema central no direito de família, gerando muitas dúvidas entre as partes envolvidas. Seja para cônjuges, filhos ou outros parentes, a compreensão sobre esse direito é essencial tanto para quem solicita quanto para quem deve pagá-lo. No Brasil, a pensão alimentícia é regida pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, e envolve diferentes nuances que impactam a vida dos envolvidos. Neste artigo, vamos esclarecer as principais questões sobre o tema.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira para garantir o sustento de uma pessoa que não tem condições de prover por si mesma, abrangendo despesas com alimentação, vestuário, educação e saúde. Embora o termo sugira foco apenas em alimentos, na verdade, o objetivo é garantir o bem-estar da pessoa beneficiada, possibilitando a manutenção de seu padrão de vida.

Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia pode ser solicitada por filhos menores de idade, ex-cônjuges, companheiros e até mesmo por outros parentes, como pais e irmãos, desde que comprovada a necessidade de auxílio financeiro. Vale ressaltar que não apenas filhos menores têm direito; jovens até 24 anos, que estejam cursando o ensino superior, também podem receber pensão.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

O cálculo da pensão alimentícia não segue uma fórmula fixa, mas leva em consideração três fatores principais: necessidade do requerente, possibilidade de quem paga e a proporcionalidade entre ambas as partes. O objetivo é garantir que o valor seja suficiente para que o requerente mantenha um padrão de vida semelhante ao que tinha antes da separação ou do evento que originou a necessidade do pagamento da pensão.

Até quando deve-se pagar a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia, em regra, é paga até que o beneficiário atinja a independência financeira. No caso de filhos, é comum que o pagamento seja realizado até os 18 anos ou até os 24 anos, se o jovem estiver matriculado em curso superior. Excepcionalmente, a pensão pode ser estendida por tempo indeterminado, como nos casos de pessoas com doenças graves ou deficiências que as impeçam de trabalhar.

Revisão e exoneração da pensão alimentícia

O valor da pensão alimentícia pode ser revisto judicialmente, caso o alimentante comprove alteração em sua situação financeira ou o alimentado demonstre novas necessidades. A exoneração do pagamento pode ocorrer quando o alimentado atinge a independência financeira, ou em casos de mudanças no estado civil do requerente, como o casamento.

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?

O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar severas punições para o devedor, como negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, penhora de bens e até prisão civil de até três meses em regime fechado. Além disso, o Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 prevê que a dívida pode ser descontada diretamente da folha de pagamento do devedor, evitando assim o acúmulo de parcelas em atraso.

Confira o CPC aqui

Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia

• Mulher grávida tem direito a pensão? Sim, os chamados alimentos gravídicos são pagos pelo pai da criança para cobrir despesas relacionadas à gravidez, como consultas médicas e medicamentos.

• Na guarda compartilhada, ainda é necessário pagar pensão? Sim. Mesmo com a guarda compartilhada, um dos pais deve contribuir financeiramente, levando em consideração a diferença de rendimentos entre as partes.

Se o ex-cônjuge casar novamente, a pensão continua? Em casos de ex-cônjuges, o direito à pensão é cessado com o novo casamento. Entretanto, o pagamento de pensão para filhos permanece, independentemente do estado civil dos pais.

Conclusão

A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir a segurança financeira de quem não pode prover por si mesmo. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e oferecido uma visão ampla sobre os aspectos mais importantes relacionados à pensão alimentícia. Caso tenha mais dúvidas, sinta-se à vontade para deixar seus questionamentos nos comentários e veja mais conteúdos relacionados a esse aqui